Ricardo Calil Fonseca
OAB/GO 12.120
Advoga em Itaberaí desde 1992. Foi presidente da OAB de Itaberaí.
Consumidor em Itaberaí-GO
Problema com compra, cobrança ou serviço?
Se uma empresa cobrou errado, negativou seu nome ou não resolveu, conte o caso. Ricardo Calil advoga em Itaberaí desde 1992.
Nota 5,0 no Google, com 78 avaliações
Não precisa mandar documentos agora.
Ricardo Calil Fonseca e Lucilo Fonseca Neto, advogados do escritório.
Qual é a sua situação?
Toque na que mais parece com a sua. O WhatsApp abre com a mensagem pronta.
- Me cobraram por algo que não contratei, contar pelo WhatsApp
- Meu nome foi negativado sem eu dever, contar pelo WhatsApp
- Comprei com defeito e a loja não resolve, contar pelo WhatsApp
- Paguei um serviço que não foi feito direito, contar pelo WhatsApp
- Meu voo atrasou ou foi cancelado, contar pelo WhatsApp
- As parcelas do carro estão atrasadas, contar pelo WhatsApp
Em resumo
Quem compra produto ou serviço tem a proteção do Código de Defesa do Consumidor. A empresa responde pelo defeito do serviço, mesmo sem culpa. Para defeito aparente, o prazo de reclamação é de 30 ou 90 dias. Para dano causado pelo serviço, são 5 anos. Causas pequenas podem ir ao Juizado sem advogado.
Quem pode pedir
- Quem pagou uma cobrança indevida pode pedir a devolução.
- Quem teve o nome negativado por uma dívida que não existe.
- Quem comprou produto com defeito que não foi consertado em 30 dias.
- Quem desistiu de uma compra pela internet em até 7 dias.
- Quem teve prejuízo por falha de um serviço.
Quem fica de fora
- Quem já tinha outra negativação correta não recebe por dano moral.
- Quem reconhece a dívida não tem como tirar a negativação.
- Quem deixou passar 5 anos do dano perde o prazo.
- Quem reclamou do defeito aparente depois de 30 ou 90 dias pode perder o direito.
Quais documentos separar
Pode mandar foto tirada do celular. Se faltar algum, tudo bem.
- Documento com foto e CPF.
- Comprovante de endereço atual no seu nome.
- Nota fiscal, contrato ou fatura.
- Comprovantes de pagamento.
- Protocolos de reclamação com a empresa ou o Procon.
- Prints de conversas, e-mails e fotos do defeito.
O escritório nunca pede a sua senha do gov.br.
Como funciona
Você conta o problema com a empresa
Diga quando aconteceu e se já reclamou com ela. Mande por WhatsApp ou ligue, como preferir.
O advogado liga e ouve o caso
Ele pergunta por nota fiscal, faturas, protocolos e prints. Antes de você assinar, também explica como o escritório cobra.
Se decidir seguir, o escritório assume
A ação pode correr na cidade onde você mora. No Juizado, você vai às audiências.
Quem cuida do seu caso
Lucilo Fonseca Neto
OAB/GO 43.557
Formado pela PUC Goiás em 2015, com pós-graduação em prática trabalhista e previdenciária.
- Rua Ministro Guimarães Natal, n. 17, esquina com a Rua Capitão Caldas, Itaberaí-GO, 76630-000
- Segunda a sexta, das 9h às 18h
- Mora longe? Dá para resolver por WhatsApp e telefone, e assinar pelo celular.
O que dizem no Google
5,0 em 78 avaliações
Fui muito bem orientada durante todo o processo, com atenção, transparência e dedicação.
Nina Gomides, no Google Atendimento impecável, equipe atenciosa e muito competente.
Haristella Marianol, no Google Ótimo trabalho e atendimento.
Eduarda Messias, no Google
Perguntas comuns
Dá para pedir sem advogado?
Dá. No Juizado, causas de até 20 salários mínimos dispensam advogado. Acima desse valor, ou para recorrer, o advogado é obrigatório.
Quanto tempo tenho para reclamar?
Depende do caso. Para defeito aparente, são 30 dias em produto não durável e 90 em durável. Para dano causado por produto ou serviço, são 5 anos.
Vale reclamar com a empresa antes?
Vale. Guarde o número do protocolo. A recusa da empresa ajuda a provar o seu caso. O Procon e o consumidor.gov.br também recebem reclamações.
Preciso processar a empresa na cidade dela?
Não. O consumidor pode entrar com a ação na cidade onde mora.
Meu nome foi negativado, mas já tinha outra dívida. Ainda posso pedir algo?
Pode pedir para tirar a negativação errada. Se a outra era correta, não cabe dano moral.
Quanto custa?
A cobrança é explicada na conversa, antes de você decidir qualquer coisa.
Preciso ir até Itaberaí?
Para falar com o escritório, não. No Juizado, você precisa estar nas audiências.
Fale com o escritório
Conte o que aconteceu. Depois você decide se quer seguir.
Rua Ministro Guimarães Natal, n. 17, esquina com a Rua Capitão Caldas, Itaberaí-GO, 76630-000